PMMG diz não ter ‘restrição’ para uso de câmeras corporais, mas admite não ser prioridade

Comandante-geral da corporação também vê impacto, com diretriz atual de uso, para privacidade dos militares e a atividade policial

Em meio ao debate nacional sobre o uso de câmeras corporais em policiais militares, a corporação mineira diz não ter “restrição” ao uso do dispositivo. Contudo, admite que a aquisição dos equipamentos não é uma prioridade para o Estado. A posição foi apresentada pelo coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em coletiva do Governo de Minas, nessa quarta-feira (11). O coronel afirmou que a corporação não limita o uso de câmeras e indicou haver militares que compraram dispositivos com recursos próprios. No entanto, segundo ele, o governo entende existir outras prioridades. "Podemos investir em outras demandas antes das câmeras”, afirmou, colocando a corporação mineira como uma das mais bem avaliadas do Brasil.

Além disso, o coronel fez ressalvas à portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais. Na visão dele, o modelo de utilização dos dispositivos precisa ser revisto para não violar a privacidade dos militares nem prejudicar a atividade policial.

“No modelo que está na portaria, o policial não tem domínio do momento da gravação, que ocorre ininterruptamente, até o fim do trabalho", destaca. Segundo ele, além de prejudicar a privacidade do militar, o fornecimento de denúncias anônimas também seria afetado.

“Também há uma quebra de privacidade das pessoas com as quais o militar vai se relacionar durante o turno de serviço. Logicamente, a pessoa que se sentia segura em manifestar alguma informação para o militar, ao ver que está sendo gravada, pode não se sentir confortável", explica.

'Câmera é prova'

O professor e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Marinho, afirma que não adotar o uso de câmeras em sua totalidade é uma decisão que "ignora procedimentos de polícias em todos os lugares do mundo".

"A câmera é a garantia de que a abordagem do policial foi legal, assim como o uso da força quando necessário. Além disso, a câmera traz informações de imagem e áudio. Logo, é um elemento de prova para o policial. Se a ocorrência se desenvolve para investigação, auxilia a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça. Ou seja, a gravação é materialidade, é prova", diz.

Marinho comenta que as câmeras são usadas, por exemplo, nas mais de 10 mil organizações policiais que existem nos Estados Unidos. "Todas utilizam para garantir a legalidade da ação, a transparência. Não adotá-las é negar a realidade."

O estudioso apresenta dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para reforçar a necessidade da utilização das câmeras. "Sabe quantas pessoas foram mortas em ação policial na Bahia? 1.700 pessoas. Isso é maior do que o número de homicídios na França: 1.695", apresenta. Minas Gerais, conforme destacado por Marinho, está com índices "muito abaixo" dos números da Bahia, no entanto, isso não pode ser usado como justificativa para não priorizar a utilização das câmeras.

Com relação a um possível prejuízo no fornecimento de denúncias anônimas, Marinho afirma que a literatura não apresenta nada relacionado a isso. "A câmera protege o policial e a população", reforça.

Debate sobre uso das câmeras corporais

O uso de câmeras corporais em policiais militares tem sido amplamente debatido no Brasil, com foco em seus impactos na segurança pública, na transparência das ações policiais e na proteção de direitos humanos. Apesar da diretriz apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cada Estado pode decidir sobre o uso dos dispositivos. 

Nesta semana, no entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais se torne obrigatório para policiais militares de São Paulo durante operações, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Na decisão, o ministro mencionou episódios recentes de violência contra indivíduos que não representavam risco ou resistência, além de casos de desligamento intencional das câmeras.

Fonte: https://www.otempo.com.br